Obrigações acessórias: quais são e como impactam o seu negócio
Conheça as obrigações acessórias de sua empresa e o impacto delas em seu negócio
Quando falamos em obrigações acessórias, logo nos vêm à cabeça todas as burocracias que devemos cumprir para não termos problemas com a Receita Federal. Mas você sabia que essas obrigações podem ter um impacto significativo no seu negócio?
Neste artigo, vamos explicar o que são obrigações acessórias, quais são os seus principais impactos e como você pode se preparar para lidar com elas. Confira!
Veja também:
- Quais as obrigações tributárias que micro e pequenas empresas precisam cumprir?
- Conheça as principais obrigações contábeis e fiscais da sua empresa e organize suas rotinas;
- Empresário, conheça obrigações do Lucro Presumido e organize seus processos para atendê-las.
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são todas aquelas obrigações que uma empresa deve cumprir para manter suas atividades legais e regulares. São obrigações que são exigidas pelo governo ou outras instituições para que a empresa possa continuar funcionando.
Existem diversos tipos de obrigações acessórias, como, por exemplo:
– Declarações de impostos;
– Emissão das guias de recolhimento dos tributos;
– Escrituração dos livros fiscais;
– Contribuições sociais;
– Folha de pagamento;
– Registros em órgãos reguladores;
– Demonstrações contábeis;
– Confecção e envio das declarações sociais;
– Certificados e licenciamentos.
Para facilitar o seu entendimento, separamos abaixo os principais tipos de obrigações acessórias de acordo com o regime tributário de cada empresa. Confira:
Simples Nacional
As obrigações acessórias para o Simples Nacional são:
Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DEFIS) – é a obrigação acessória que reúne as principais informações fiscais e contábeis da empresa. A DEFIS deve ser entregue anualmente até o dia 31 de março de cada ano.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – é o imposto que reúne todos os tributos devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A DAS deve ser paga mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – é a obrigação acessória que declara todos os valores retidos na fonte de seus funcionários e prestadores de serviço. A DIRF deve ser entregue anualmente, até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA) – é a obrigação acessória que reúne as informações referentes às operações realizadas com produtos sujeitos à Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas (STDA) e à Antecipação de ICMS (AICMS). A DESTDA deve ser entregue mensalmente até o dia 28 (vinte e oito) do mês seguinte ao da operação.
Guia de Recolhimento do FGTS e INSS (GRF) – é a obrigação acessória que reúne as informações referentes ao recolhimento do FGTS e INSS de seus funcionários. A GRF deve ser entregue mensalmente até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.
Guia de Recolhimento do FGTS e INSS – Terceiros (GRFT) – é a obrigação acessória que reúne as informações referentes ao recolhimento do FGTS e INSS de seus prestadores de serviço. A GRFT deve ser entregue mensalmente até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.
Guia de Recolhimento do FGTS e INSS – Empregados Domésticos (GRFED) – é a obrigação acessória que reúne as informações referentes ao recolhimento do FGTS e INSS de seus empregados domésticos. A GRFED deve ser entregue mensalmente até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – é a obrigação acessória que reúne as informações referentes ao recolhimento do FGTS de seus funcionários. A GRFGTS deve ser entregue mensalmente até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.
Ainda existem outras obrigações acessórias como: SISCOSERV, LFE, GIA Estadual, ECF, RAIS, CAGED, ECD, SEFIP/GFIP, EFD ICMS/IPI.
Lucro Presumido e Lucro Real
As obrigações acessórias para o Lucro Presumido e Real são:
Escrituração Contábil Digital (ECD) – é a obrigação acessória que declara as informações contábeis das empresas que perante à Receita Federal estão obrigadas à escrituração de seus livros fiscais e obrigações acessórias em meio eletrônico. A ECD deve ser entregue anualmente até o dia 31 (trinta e um) de maio de cada ano.
Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF) – é a obrigação acessória que declara os débitos tributários federais da empresa, referentes a impostos, contribuições e outras obrigações. A DCTF deve ser entregue mensalmente até o 20º (vigésimo) dia útil de cada mês.
SPED Fiscal – é a obrigação acessória que declara informações relativas às operações fiscais realizadas pelas empresas. O SPED Fiscal deve ser entregue mensalmente até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Ainda existem outras obrigações acessórias como: EFD CONTRIBUIÇÕES, EFD ICMS/IPI, SEFIP/GFIP, CAGED e RAIS.
Quais são os principais impactos das obrigações acessórias?
As obrigações acessórias podem ter diversos impactos em uma empresa, desde o aumento da carga tributária até mesmo o fechamento do negócio. Confira alguns dos principais impactos:
Aumento da carga tributária
Se uma obrigação não for cumprida ou tiver informações incorretas ou incompletas, pode haver multas e juros, o que pode aumentar a carga tributária da empresa.
Custos com mão de obra
Para cumprir todas as obrigações acessórias, é preciso que a empresa disponha de um setor responsável por isso. Isso significa que serão necessários mais funcionários, o que pode aumentar os custos com mão de obra.
Atrasos nos processos
Toda vez que uma obrigação acessória não for cumprida dentro do prazo, pode haver atrasos nos processos. Isso pode prejudicar a eficiência da empresa e até mesmo causar prejuízos.
Riscos de fiscalização
Obrigações acessórias não cumpridas podem levar à fiscalização da Receita Federal ou outros órgãos reguladores. Isso pode gerar diversos problemas para a empresa, como multas e até mesmo o fechamento do negócio.
Como se preparar para lidar com as obrigações acessórias?
A fim de evitar os problemas que as obrigações acessórias podem causar, é importante que a empresa se prepare para lidar com elas. Algumas dicas para isso são:
– Ter um setor responsável: é importante que a empresa tenha um setor ou departamento responsável pelas obrigações acessórias, ou até mesmo contar com uma empresa parceira que realize essa atividade. Dessa forma, fica mais fácil controlar as obrigações e garantir que elas sejam cumpridas dentro do prazo.
– Ter um bom sistema de informação: um bom sistema de informação é essencial para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas. O sistema deve ser capaz de gerar os documentos necessários, enviar as obrigações para o órgão responsável e acompanhar o processo.
– Contratar um serviço especializado: se a empresa não tiver condições de cumprir todas as obrigações acessórias por conta própria, pode contratar um serviço especializado. Dessa forma, a empresa pode se concentrar nas suas atividades principais, enquanto o serviço especializado cuida das obrigações.
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As obrigações acessórias são obrigações que as empresas devem cumprir para manter suas atividades legais. Elas podem ter diversos impactos nas empresas, desde o aumento da carga tributária até o fechamento do negócio.
Por isso, é importante que a sua empresa se prepare para lidar com as obrigações acessórias, tendo um setor responsável por elas e um bom sistema de informação.
Para isso, você pode contar com os serviços especializados da Alcance Assessoria Empresarial.
Com os nossos serviços contábeis, fiscais e de pessoal, você terá o suporte necessário para garantir o cumprimento de todas as suas obrigações, bem como para manter o controle do seu negócio.
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