Atualizado em Março de 2023.
Conheça a taxa de funcionamento e fique por dentro das obrigações
Conheça a taxa de funcionamento (TFE) e saiba tudo sobre esse tributo
Você conhece a taxa de funcionamento, ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)? Ela é um tributo municipal que incide sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em todo o país.
De modo geral, essa taxa é cobrada pela prefeitura de cada município e procura financiar a fiscalização e o controle desses estabelecimentos, a fim de garantir o cumprimento das normas de segurança, higiene e meio ambiente.
Para entender melhor sobre esse tributo e como ele funciona, separamos neste artigo explicativo as principais informações para que você não tenha dúvidas sobre sua cobrança. Acompanhe!
Qual é a taxa de funcionamento (TFE)?
A taxa de funcionamento, ou TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), é um tributo municipal que incide sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Essa taxa é cobrada pela prefeitura de cada município e pretende financiar a fiscalização e o controle desses estabelecimentos, a fim de garantir melhores condições.
Para a cidade de Sorocaba, por exemplo, podemos citar o desenvolvimento de:
- Vigilância e fiscalização das leis municipais;
- Higiene;
- Saúde;
- Segurança;
- Transporte público;
- Entre outros.
Vale destacar que a falta de pagamento da TFE pode resultar em multas e até mesmo na suspensão das atividades do estabelecimento, sendo importante manter em dia o pagamento desse tributo.
Quem deve realizar o pagamento da taxa de funcionamento?
O pagamento da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) é de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo estabelecimento comercial, industrial ou de serviços.
É importante ressaltar que a taxa é cobrada sobre o funcionamento do estabelecimento, e não sobre a propriedade do imóvel, portanto, mesmo que o imóvel seja alugado, a responsabilidade pelo pagamento da taxa é do empresário responsável pelo CNPJ.
Tratando-se de MEIs, a taxa não será cobrada, uma vez que pequenos empresários pagam seus impostos de forma unificada pelo Simples Nacional, questão determinada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA – SF/SUREM 03/2010.
Para empresários com estabelecimentos em Sorocaba, a TFE será cobrada anualmente e terá seu vencimento a partir do mês de março.
Além disso, o valor a ser cobrado poderá ser pago por cota única com desconto, ou dividido em parcelas de até 8x.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o estabelecimento estará sujeito a multas e penalidades, além de poder ter suas atividades suspensas. Por isso, é importante manter em dia o pagamento desse tributo.
Como é definido o valor da cobrança da taxa de funcionamento?
O valor da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é definido pela legislação municipal de cada cidade e pode variar conforme o tipo de atividade desenvolvida, ou seja, o CNAE, e a área do estabelecimento.
Em geral, a cobrança é baseada em uma tabela que estabelece uma taxa padrão por metro quadrado de área ocupada pelo estabelecimento.
Além disso, a prefeitura pode considerar outras características do estabelecimento, como o tipo de atividade desenvolvida, o número de funcionários, o grau de risco ambiental, entre outros fatores, para determinar o valor da taxa.
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