Entenda agora como você deve fazer a recuperação ICMS ST em sua empresa!
Recuperação ICMS ST é um tema que pode gerar muita dúvida em gestores, mas fizemos o presente artigo para te ajudar a fazê-lo da forma correta em sua empresa!
Tributos é um assunto causador de muitas dúvidas e objeto de muita preocupação no dia a dia dos gestores, devido aos vários tipos existentes, bem como situações específicas, por exemplo quando se trata de recuperação ICMS ST.
Dessa forma, conhecer o funcionamento da apuração de impostos contribui para que os processos relacionados ao cálculo e pagamento sejam feitos de maneira correta em seu estabelecimento, mantendo sua empresa distante de multas, juros e outras sanções.
E, para te ajudar nessa tarefa, em nosso artigo conversaremos sobre recuperação ICMS ST.
Então, continue conosco e entenda o que deve ser feito para reaver esses valores!
Saiba o que é o ICMS e as formas como ele pode ser calculado
ICMS é a sigla para Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Ele está previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso II, do art. 155, o qual nos traz o seguinte:
“II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”
A competência de regulamentação e recolhimento desses impostos fica a cargo dos estados, por conta disso, existem muitas variações nos processos que devem ser seguidos.
Além disso, de forma geral, existem várias formas diferentes de se calcular o ICMS, dependendo inclusive do tipo de operação que está sendo realizada.
De forma genérica, a gente pode exemplificar da seguinte maneira:
- ICMS Normal: cálculo do ICMS referente às vendas realizadas no período, permitindo-se abater os créditos destacados em notas decorrentes da aquisição de produtos para revenda;
- ICMS Antecipação Parcial: pago quando se adquire mercadorias provenientes de outros estados, a uma alíquota menor do que a interna;
- ICMS Diferimento do Ativo Imobilizado: quando se adquire item do ativo imobilizado;
- ICMS Substituição Tributária (ICMS ST): quando o governo estabelece que será o contribuinte o responsável pelo recolhimento do tributo devido pelos clientes de seus estabelecimentos.
Antes de entender sobre recuperação ICMS ST, é importante que a gente conheça o cálculo do ICMS ST, já que ele possui algumas particularidades.
Primeiramente, é necessário verificar, através do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), se ele está na lista de itens sujeitos ao regime de substituição.
Posteriormente, é importante verificar a orientação quanto ao cálculo, se deve seguir a pauta fiscal ou se ele deve ser calculado usando-se a Margem de Valor Agregado (MVA).
A pauta fiscal ocorre quando o governo estabelece um valor que deve ser seguido para cálculo do tributo, desconsiderando os valores ocorridos na operação.
Já a MVA consiste em um percentual que deve ser incluído no valor da mercadoria para cálculo do imposto.
O governo usa o MVA, de certa maneira, como presunção do lucro que será obtido com o item, já que a substituição tributária encerra a fase de tributação do ICMS.
Ou seja, em operações posteriores ele não precisará mais ser recolhido.
O que é a recuperação ICMS ST?
A recuperação ICMS ST ocorre quando o imposto é pago indevidamente.
Uma forma muito comum de acontecer é na devolução de vendas de mercadorias.
Por exemplo, você realizou uma negociação, emitiu sua nota fiscal com destaque do ICMS ST, pagou a guia do respectivo tributo, enviou os itens para seu cliente, mas a mercadoria acabou sendo devolvida.
Então, a devolução foi realizada, houve a entrada no estoque, mas como deve ser feita a recuperação IMCS ST?
Isso veremos no próximo tópico.
Lembrando que existem várias outras situações que podem exigir a recuperação ICMS ST, como cálculo utilizando o percentual de MVA maior do que o estabelecido, cálculo de produto normal como sendo sujeito à substituição, dentre outros.
Tenho direito à recuperação ICMS ST, o que devo fazer?
Em primeiro plano, é importante conhecer quais os trâmites exigidos pelo estado no qual sua empresa está sediada.
E isso costuma ser feito através de processo administrativo protocolado no próprio órgão.
Nele, além de explicar o fato, é importante informar os documentos em que a operação foi registrada, como a nota fiscal de saída e de devolução, bem como a guia que foi usada para recolher o tributo.
O prazo para recuperação ICMS ST costuma variar de 90 a dias a 2 anos.
Entenda como nós, da Alcance, podemos te ajudar nessa questão!
Dessa maneira, quando o assunto for recuperação ICMS ST, você pode contar conosco, da Alcance.
Possuímos em nosso setor fiscal profissionais altamente capacitados que, além de zelar pela correta apuração de seus tributos, trabalham para garantir que, caso se aplique, a recuperação ICMS ST da sua empresa ocorra em tempo hábil e da forma correta, para que esse recurso possa retornar ao caixa do seu estabelecimento.
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